Dr Adriano Garcia, Manuel Dória Vilar, Prof. Dr. Fernando Paredes, Dr Francisco Bruto da Costa

quarta-feira, 30 de março de 2011

Actualização anual das pensões de acidentes de trabalho - 2011 (1,2%)

Portaria n.º 115/2011. D.R. n.º 59, Série I de 2011-03-24: Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social - Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

As pensões de acidentes de trabalho são actualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1,2 %.

O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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